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Artigo 27.º

Presidente

Redação registada como em vigor em 28/11/2012.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete especialmente ao presidente do conselho clínico e de saúde:
    1. a)Assegurar em continuidade as atividades decorrentes das competências do conselho clínico e de saúde;
    2. b)Convocar as reuniões do conselho e dirigir as mesmas;
    3. c)Coordenar as actividades do conselho;
    4. d)Exercer voto de qualidade.
  2. 2 -O presidente do conselho clínico e de saúde é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal médico que, para o efeito, seja por ele designado.