- 1 -O Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
- 2 -O IESM enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar é uma instituição de alto nível orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.
- 3 -As acções a empreender pelo IESM nos âmbitos científico e pedagógico subordinam-se às grandes linhas da política de segurança e defesa nacional.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 31/03/2010
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