Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 28/2010 — Órgãos de conselho

1 -São órgãos de conselho do IESM:
1. a)O conselho científico;
2. b)O conselho pedagógico;
3. c)O conselho disciplinar;
4. d)Os conselhos de cursos.
2 -O conselho científico é o órgão competente para dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação científica e técnica do ensino e da investigação.
3 -O conselho pedagógico é o órgão competente para dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação pedagógica, a avaliação da formação e o rendimento escolar dos auditores e alunos.
4 -O conselho disciplinar é o órgão competente para dar parecer sobre assuntos de natureza disciplinar respeitantes a docentes civis e a discentes civis e estrangeiros, no âmbito das actividades escolares.
5 -Os conselhos de cursos são os órgãos competentes para dar parecer quando estejam em causa assuntos específicos de um curso, reunindo por convocação do director do IESM.
6 -A composição e funcionamento dos conselhos de cursos são fixados no regulamento do IESM.
7 -Sempre que estejam em causa matérias que impliquem a audição do conselho científico e do conselho pedagógico, por decisão do director do IESM, podem os dois órgãos reunir em sessão conjunta.
8 -Os órgãos de conselho são presididos pelo director do IESM, com possibilidade de delegação, excepto quando estejam em causa assuntos relacionados com o curso de promoção a oficial general ou equivalente.
9 -O regulamento do IESM pode fixar a participação nos órgãos de conselho das chefias de órgãos directamente relacionadas com a actividade académica, científica ou docente, designadamente de estudos, planeamento, avaliação e de qualidade.

Artigo 10.º — Órgãos de conselho

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