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Artigo 22.º — Candidatos

Vigente desde: 15/03/2017
  1. 1 -Podem ser opositores ao concurso interno os seguintes candidatos:
    1. a)Os docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escola não agrupada que pretendam mudar para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou para quadro de zona pedagógica;
    2. b)Os docentes de carreira vinculados a quadro de zona pedagógica que pretendam mudar para agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou para outro quadro de zona pedagógica;
    3. c)Os docentes de carreira que pretendam mudar de grupo de recrutamento;
    4. d)Os docentes de carreira das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
  2. 2 -Os docentes de carreira sem componente letiva devem ser opositores ao concurso interno.
  3. 3 -Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno desde que tenham requerido o regresso ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada de origem até ao final do mês de setembro do ano letivo anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga.
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