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Artigo 11.º

Comité de investimento

Redação registada como em vigor em 03/05/2018.

Esta redação foi substituída em 29/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comité de investimento é composto da seguinte forma:
    1. a)Três personalidades com experiência na área de investimento em inovação social e capacidade reconhecida nos domínios académico ou profissional, designadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa, das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e do desenvolvimento e da coesão, uma das quais com funções de presidente;
    2. b)Dois representantes da entidade gestora.
  2. 2 -O mandato dos membros do comité de investimento tem a duração de três anos, sendo renovável uma vez por igual período.
  3. 3 -Os membros previstos na alínea a) do n.º 1 são remunerados através de senhas de presença nas reuniões do comité de investimento, cujo valor é fixado por deliberação do conselho geral e são reembolsados pelas despesas em que incorram com deslocações e estadas para efeito da sua presença nas referidas reuniões.