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Artigo 8.º

Conselho geral

Redação registada como em vigor em 29/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho geral é composto da seguinte forma:
    1. a)Um presidente, designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e do planeamento;
    2. b)O presidente do comité de investimento;
    3. c)O representante da entidade participante do FIS;
    4. d)Um representante do programa operacional financiador;
    5. e)Um representante da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS);
    6. f)Um representante da entidade gestora do FIS.
  2. 2 -O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de três anos, sendo renovável uma vez por igual período.
  3. 3 -Os membros do conselho geral não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.