Artigo 38.º
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Data consultada: 31/12/2014.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Data consultada: 31/12/2014.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.