Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 28/2025 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Alvão/Marão tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies protegidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Alvão/Marão constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas, tempori-higrófilos e higroturfófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação de Littorelletea uniflorae ou de Isoeto-nanojuncetea;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e de Callitricho-batrachion;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-padion, Alnion incanae, Salicion albae) e reverter o declínio da área do habitat 91E0;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Bryoerythrophyllum campylocarpum;
  9. ix)Melhorar o grau de conservação do habitat de Marsilea quadrifolia;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Oxygastra curtisii e Macromia splendens;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica;
  12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
  13. xiii)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
  14. xiv)Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  15. xv)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  16. xvi)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) e travar o declínio da área do habitat 6410;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca duriotagana;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Marsupella profunda;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis;
4. d)Para os tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Myotis bechsteinii;
5. e)Para os morcegos cavernícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Myotis blythii, Rhinolophus ferrumequinum, Myotis emarginatus e Myotis myotis;
6. f)Para o lobo:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Canis lupus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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