Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 28/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Cerro da Cabeça tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Cerro da Cabeça constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat de matos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
2. b)Para os tipos de habitats de relvados:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e incrementar a área do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
3. c)Para os tipos de habitats rochosos:
  1. i)Manter o grau de conservação e a área do habitat 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica;
  2. ii)Manter o grau de conservação e a área do habitat 8240 - Lajes calcárias;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e manter a área do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo;
4. d)Para os tipos de habitats de bosque:
  1. i)Manter o grau de conservação e incrementar a área do habitat 9320 - Florestas de Olea e Ceratonia;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e incrementar a área do habitat 9340 - Florestas de Quercus rotundifolia;
  3. iii)Manter o grau de conservação e incrementar a área do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.;
5. e)Para Narcissus calcicola:
  1. i)Manter a atual condição ecológica na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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