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Artigo 6.º

Amostragens e análises

Redação registada como em vigor em 10/11/2000.

Esta redação foi substituída em 15/04/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A verificação de que o teor de enxofre dos combustíveis utilizados satisfaz o disposto no presente diploma deve ser efectuada por amostragem, a iniciar no prazo de seis meses a contar do limite pertinente para o teor de enxofre máximo do combustível em causa, e a realizar com a frequência necessária, de modo a que as amostras sejam representativas do combustível analisado, de acordo com os procedimentos constantes de portaria do Ministro da Economia, a publicar.
  2. 2 -O método de referência adoptado para a determinação do teor de enxofre é definido pelo:
    1. a)Método EN ISO 8754 e EN ISO 14596, para fuelóleo pesado e o gasóleo naval;
    2. b)Método EN 24260, EN ISO 8754 e EN ISO 14596, para o gasóleo;
    3. c)Nas arbitragens será aplicado o método EN ISO 14596. A interpretação estatística dos resultados da verificação do teor de enxofre dos gasóleos utilizados será feita de acordo com a norma ISO 4259 (1992).