b)Utilizar, proteger e gerir as infra-estruturas afectas ao serviço público;
c)Concessionar, nos termos da legislação aplicável à utilização do domínio público, a ocupação ou o exercício de actividades relacionadas com o seu objecto social nos terrenos, edificações e outras infra-estruturas que lhe sejam afectas;
d)Celebrar contratos ou acordos que tenham como objecto a gestão de partes funcionalmente autónomas do Instituto.
2 -Poderá, ainda, o Instituto exercer poderes e prerrogativas especiais que lhe forem atribuídos por diploma legal e em situações excepcionais.