Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Redação registada como em vigor em 20/04/1976.

Esta redação foi substituída em 01/10/1985. Ver a versão consolidada

  1. 1.O ingresso no grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha - efectua-se na categoria de guarda auxiliar.
  2. 2.A promoção a guarda de 3.ª classe efectua-se por concurso entre os guardas auxiliares.
  3. 3.A promoção de guarda de 3.ª classe a guarda de 2.ª classe realiza-se por diuturnidade, após quatro anos de serviço efectivo.
  4. 4.A promoção a subchefe efectua-se por concurso entre os guardas de 1.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço efectivo nesta categoria.
  5. 5.A promoção a subinspector efectua-se por concurso entre os elementos com categoria de subchefe ou chefe.
  6. 6.A promoção a inspector efectua-se por concurso entre os elementos com a categoria de chefe ou subinspector.
  7. 7.As restantes promoções realizam-se por antiguidade.