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Artigo 9.º

Redação registada como em vigor em 20/04/1976.

Esta redação foi substituída em 01/10/1985. Ver a versão consolidada

  1. 1.O ingresso no grupo 1 - Corpo de Polícia Marítima - efectua-se na categoria de agente de 3.ª classe.
  2. 2.A promoção de agente de 3.ª classe a agente de 2.ª classe realiza-se por diuturnidade, após quatro anos de serviço efectivo naquela categoria.
  3. 3.A promoção a subchefe efectua-se por concurso entre os agentes de 1.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço efectivo nesta categoria.
  4. 4.A promoção a subinspector efectua-se por concurso entre os elementos com a categoria de subchefe ou chefe.
  5. 5.A promoção a inspector efectua-se por concurso entre os elementos com a categoria de chefe ou subinspector.
  6. 6.As restantes promoções realizam-se por antiguidade.