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Artigo 52.º

Redação registada como em vigor em 05/07/1977.

Esta redação foi substituída em 12/09/1977. Ver a versão consolidada

Compete ao presidente da Ordem dos Médicos:

  1. a)Representar a Ordem dos Médicos em juízo e fora dele, podendo delegar essas funções, ouvido o Conselho Nacional Executivo;
  2. b)Presidir à mesa do plenário dos conselhos regionais;
  3. c)Convocar extraordinariamente o plenário dos conselhos regionais;
  4. d)Presidir às reuniões do Conselho Nacional Executivo, com voto de qualidade;
  5. e)Presidir ao Conselho Nacional de Disciplina;
  6. f)Escolher o assessor jurídico do Conselho Nacional de Disciplina, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º;
  7. g)Presidir ao Conselho Fiscal Nacional.