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Artigo 35.º

(Controlo e estatística)

Redação registada como em vigor em 21/06/1983.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

Até ao dia 15 de cada mês cada universidade ou estabelecimento de ensino superior remeterá à Direcção-Geral do Ensino Superior os seguintes documentos referentes às equivalências reguladas pelos capítulos II, III e IV, e à apreciação regulada pelo capítulo VI:

  1. a)Cópia dos requerimentos apresentados no mês anterior;
  2. b)Cópia dos termos (n.º 1 do artigo 34.º) lavrados no mês anterior, tendo apensas cópias das actas das deliberações.