- 1 -O Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) é uma instituição de interesse público que desenvolve a sua actividade integrado no Ministério da Defesa Nacional.
- 2 -O IASFA é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira.
- 3 -O IASFA exerce a sua actividade no âmbito dos ramos das Forças Armadas, assegurando aos seus beneficiários prestações no campo da acção social complementar.
- 4 -No âmbito da sua actividade, o IASFA rege-se pelo presente Estatuto, pela legislação que lhe seja aplicável e pelos respectivos regulamentos internos.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 30/10/1995
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/1995