- 1 -A candidatura dos cidadãos caduca se, no prazo de um ano a contar da data da sua formalização, não ocorrer a respectiva incorporação.
- 2 -A falta injustificada de comparência a alguma das provas de classificação e selecção implica a caducidade da declaração de candidatura.
- 3 -No caso previsto no número anterior, o cidadão só pode formular nova candidatura decorrido o prazo de 90 dias.
Artigo 34.º — Caducidade da candidatura
Vigente desde: 14/11/2000
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Em vigor desde 14/11/2000