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Artigo 51.º

Suspensão

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

A concessão será suspensa quando:

  1. a)Não forem cumpridas as medidas provisórias determinadas nos termos do artigo 20.º;
  2. b)O arqueólogo responsável não puder dirigir os trabalhos arqueológicos subaquáticos e não tenha sido substituído com autorização da Comissão;
  3. c)A Comissão o determinar para a salvaguarda dos bens de valor cultural.