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Artigo 13.º

Actividades do sistema eléctrico nacional

Redação registada como em vigor em 15/02/2006.

Esta redação foi substituída em 09/10/2012. Ver a versão consolidada

O SEN integra o exercício das seguintes actividades:

  1. a)Produção de electricidade;
  2. b)Transporte de electricidade;
  3. c)Distribuição de electricidade;
  4. d)Comercialização de electricidade;
  5. e)Operação de mercados de electricidade;
  6. f)Operação logística de mudança de comercializador de electricidade.