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Artigo 13.º

Actividades do sistema eléctrico nacional

Redação registada como em vigor em 09/10/2012.

Esta redação foi substituída em 15/01/2022. Ver a versão consolidada

O SEN integra o exercício das seguintes actividades:

  1. a)Produção de electricidade;
  2. b)Transporte de electricidade;
  3. c)Distribuição de electricidade;
  4. d)Comercialização de electricidade;
  5. e)Operação de mercados organizados de eletricidade;
  6. f)Operação logística de mudança de comercializador de electricidade.
  7. g)Outras atividades relacionadas com a prestação de serviços no âmbito do mercado integrado no SEN.