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Artigo 14.º

Intervenientes no SEN

Redação registada como em vigor em 09/10/2012.

Esta redação foi substituída em 15/01/2022. Ver a versão consolidada

São intervenientes no SEN:

  1. a)Os produtores de electricidade;
  2. b)O operador da rede de transporte de electricidade;
  3. c)Os operadores das redes de distribuição de electricidade em MT e AT;
  4. d)Os operadores das redes de distribuição de electricidade em BT;
  5. e)Os comercializadores de electricidade, incluindo o comercializador de último recurso;
  6. f)Os operadores de mercados de electricidade;
  7. g)O operador logístico da mudança de comercializador de electricidade;
  8. h)Os consumidores de electricidade.
  9. i)Outros intervenientes que, nos termos da lei, possam exercer as atividades previstas na alínea g) do artigo anterior.