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Artigo 19.º

Relacionamento dos produtores de electricidade em regime ordinário

Redação registada como em vigor em 15/02/2006.

Esta redação foi substituída em 09/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os produtores de electricidade em regime ordinário podem vender a electricidade produzida através das seguintes modalidades de relacionamento comercial:
    1. a)Celebração de contratos bilaterais com clientes finais e com comercializadores de electricidade;
    2. b)Participação nos mercados organizados.
  2. 2 -Os produtores de electricidade em regime ordinário podem igualmente fornecer serviços de sistema, através da celebração de contratos com o operador de sistema, ou através da participação em mercados organizados para este efeito.