Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 29/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Serras da Freita e Arada tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Serras da Freita e Arada constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de linhas de água:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus cyclamineus;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de floresta autóctone e mosaico agroflorestal:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Geomalacus maculosus;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Rhinolophus euryale;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Rhinolophus ferrumequinum;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de matos e afloramentos rochosos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana;
4. d)Para os ambientes turfófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
5. e)Para o lobo:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Canis lupus;
6. f)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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