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Artigo 32.º

Redação registada como em vigor em 19/03/1994.

Esta redação foi substituída em 31/10/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 44.º do Código do IVA, deverão ainda ser objecto de registo:
    1. a)As aquisições intracomunitárias de bens efectuadas pelo sujeito passivo;
    2. b)As transferências de bens expedidos ou transportados pelo sujeito passivo ou por sua conta, a partir do território nacional com destino a outro Estado membro, para a realização das operações referidas nas alíneas e), f) e g) do n.º 3 do artigo 7.º;
    3. c)A afectação dos bens que não se consideram aquisições intracomunitárias nos termos do n.º 3 do artigo 4.º;
    4. d)Os materiais recebidos pelo sujeito passivo para a execução de um bem móvel corpóreo montado ou produzido sob encomenda que tenham sido expedidos ou transportados pelo dono da obra ou por sua conta, a partir de outro Estado membro no qual este se encontre registado para efeitos do IVA;
    5. e)Os materiais enviados pelo sujeito passivo dono da obra, expedidos ou transportados por este ou por sua conta, a partir do território nacional com destino a outro Estado membro para aí serem incorporados num bem móvel corpóreo montado ou produzido sob encomenda por um sujeito passivo registado para efeitos do IVA nesse outro Estado membro.
  2. 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 44.º do Código do IVA, os sujeitos passivos deverão proceder ao registo das operações de forma a evidenciar:
    1. a)O valor das transmissões de bens isentas nos termos do artigo 14.º;
    2. b)O valor das transmissões de bens efectuadas noutro Estado membro nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º;
    3. c)O valor das transmissões de bens efectuadas no território nacional nos termos do n.º 2 do artigo 9.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º, líquidas de imposto, segundo a taxa aplicável e o valor do imposto liquidado, igualmente segundo a taxa aplicável.
  3. 3 -O disposto no n.º 4 do artigo 44.º do Código do IVA aplica-se igualmente às aquisições intracomunitárias de bens.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no artigo 48.º do Código do IVA, o registo das operações a que se refere o número anterior deverá ser efectuado após a recepção das correspondentes facturas ou a emissão do documento interno a que se refere o n.º 1 do artigo 28.º
  5. 5 -Para cumprimento das obrigações a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º, o sujeito passivo adquirente dos bens deverá proceder ao registo da operação como se se tratasse de uma aquisição intracomunitária de bens.