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Artigo 55.º

Chefe de vigilância e segurança

Redação registada como em vigor em 17/11/2001.

Esta redação foi substituída em 03/06/2023. Ver a versão consolidada

Incumbe, genericamente, ao chefe de vigilância e segurança:

  1. a)Responsabilizar-se pela segurança, vigilância e funcionamento dos centros de instalação temporária;
  2. b)Coordenar e orientar o pessoal de vigilância e segurança que lhe esteja adstrito;
  3. c)Elaborar relatórios periódicos sobre as questões de segurança relativas às competências referidas no ponto anterior, tendo em vista a tomada de decisão respectiva sobre medidas de segurança a adoptar pelo Serviço;
  4. d)Executar todas as tarefas que lhe forem determinadas no âmbito das competências da carreira de vigilância e segurança.