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Artigo 56.º

Vigilante e segurança

Redação registada como em vigor em 17/11/2001.

Esta redação foi substituída em 03/06/2023. Ver a versão consolidada

Incumbe, genericamente, ao vigilante e segurança:

  1. a)Garantir a segurança e vigilância dos centros de instalação temporária;
  2. b)Controlar o acesso às instalações;
  3. c)Conduzir viaturas e pessoas, nomeadamente detidos;
  4. d)Assegurar a vigilância dos edifícios e a segurança dos funcionários que neles trabalhem e utentes que se encontrem nos mesmos;
  5. e)Executar todas as tarefas que lhe forem determinadas no âmbito da competência da carreira de vigilância e segurança.