O Hospital de Santa Cruz é transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação de Hospital de Santa Cruz, S. A., adiante abreviadamente designado como Hospital, titular do número de identificação de pessoa colectiva P 506361535.
Artigo 1.º — Transformação
Vigente desde: 10/12/2002
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/12/2002