Artigo 108.º
Rebocador ou lancha à hora - Taxas
Redação registada como em vigor em 16/08/1979.
Esta redação foi substituída em 15/07/1998. Ver a versão consolidada
Pelos serviços de reboque, dentro da área do porto, prestados por rebocadores ou lanchas, nos casos não abrangidos pelo artigo 105.º, são cobradas as seguintes taxas, por hora indivisível:
Rebocador ou lancha até 150 HP ... 500$00
Rebocador ou lancha de mais de 150 HP a 300 HP ... 700$00
Rebocador ou lancha de mais de 300 HP a 500 HP ... 1000$00
Rebocador ou lancha de mais de 500 HP a 1000 HP ... 1400$00
Rebocador ou lancha de mais de 1000 HP a 1500 HP ... 2000$00
Rebocador ou lancha de mais de 1500 HP ... 3000$00