Artigo 110.º
Rebocador ou lancha à ordem - Taxas
Redação registada como em vigor em 16/08/1979.
Esta redação foi substituída em 15/07/1998. Ver a versão consolidada
As taxas de rebocador ou lancha à ordem são as seguintes, por hora indivisível:
Rebocador ou lancha até 150 HP ... 200$00
Rebocador ou lancha de mais de 150 HP a 300 HP ... 300$00
Rebocador ou lancha de mais de 300 HP a 500 HP ... 400$00
Rebocador ou lancha de mais de 500 HP a 1000 HP ... 600$00
Rebocador ou lancha de mais de 1000 HP a 1500 HP ... 800$00
Rebocador ou lancha de mais de 1500 HP ... 1000$00