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Artigo 6.º

Requisitos de segurança para navios novos

Redação registada como em vigor em 19/08/2003.

Esta redação foi substituída em 03/12/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os navios de passageiros novos devem obedecer aos seguintes requisitos gerais:
    1. a)Os navios de passageiros novos da classe A devem satisfazer integralmente os requisitos da Convenção SOLAS de 1974, bem como os requisitos pertinentes deste diploma e os constantes do seu anexo, que faz parte integrante do presente diploma;
    2. b)Os navios de passageiros novos das classes B, C e D devem satisfazer os requisitos pertinentes deste diploma e os constantes do anexo ao presente diploma.
  2. 2 -Os navios de passageiros novos devem obedecer aos seguintes requisitos relativos às linhas de carga:
    1. a)Os navios de passageiros novos de comprimento igual ou superior a 24 m devem satisfazer o disposto na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
    2. b)Aos navios de passageiros novos de comprimento inferior a 24 m devem aplicar-se critérios que, atendendo ao comprimento e à classe do navio, garantam um nível de segurança equivalente ao dos critérios da Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966;
    3. c)Não obstante o disposto nas alíneas a) e b), os navios de passageiros novos da classe D estão isentos do cumprimento relativo à altura mínima de proa estabelecida na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
    4. d)Os navios de passageiros novos das classes A, B, C e D devem ter um convés corrido.