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Artigo 28.º

Reconhecimento público

Redação registada como em vigor em 23/04/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São criados a medalha de dador de sangue, o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue.
  2. 2 -A medalha de dador de sangue compreende os graus de medalha dourada, medalha prateada e medalha cobreada e será concedida pelo Ministro da Saúde nos seguintes casos:
    1. a)A medalha dourada será concedida aos dadores que tenham completado 60 dádivas benévolas de sangue;
    2. b)A medalha prateada aos dadores que tenham completado 40 dádivas;
    3. c)A medalha cobreada aos dadores que hajam completado 20 dádivas.
  3. 3 -O diploma de dador de sangue será concedido pelo director do IPS aos indivíduos que tenham completado 10 dádivas benévolas de sangue.
  4. 4 -O distintivo de dador de sangue será concedido pelo director do IPS aos dadores benévolos a partir da quinta doação, bem como aos indivíduos que se tenham evidenciado por actividades que estimulem a doação de sangue.
  5. 5 -Os modelos dos galardões referidos nos números anteriores serão fixados por portaria do Ministro da Saúde.