Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 295-A/90 — Composição do Conselho Superior de Polícia

1 -O Conselho Superior de Polícia é composto por membros natos e membros eleitos.
2 -São membros natos:
1. a)O director-geral, que preside;
2. b)Dois dos directores-gerais-adjuntos que coadjuvam o director-geral;
3. c)Os directores-gerais-adjuntos nas directorias;
4. d)Um director-geral-adjunto nas direcções centrais;
5. e)O director do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais.
3 -São membros eleitos:
1. a)Um inspector-coordenador;
2. b)Um inspector;
3. c)Dois subinspectores;
4. d)Quatro agentes;
5. e)Quatro representantes do restante pessoal da Polícia Judiciária.
4 -Os directores-gerais-adjuntos referidos nas alíneas b) e d) do n.º 2 são designados pelo director-geral.
5 -Os directores-gerais-adjuntos, nas suas faltas ou impedimentos, são substituídos pelos respectivos subdirectores-gerais-adjuntos.

Artigo 22.º — Composição do Conselho Superior de Polícia