O Departamento de Apoio Geral compreende os seguintes sectores:
a) Administração patrimonial;
c) Registos, expediente e arquivo;
d) Transportes.
Artigo 59.º — Composição do Departamento de Apoio Geral
Vigente desde: 21/09/1990
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/1990