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Artigo 42.º

Melhoria da classificação final do ensino secundário

Redação registada como em vigor em 01/04/2004.

Esta redação foi substituída em 05/07/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As limitações vigentes quanto à realização de exames de disciplinas do ensino secundário para melhoria de classificação não são aplicáveis quando tais melhorias forem obtidas em provas de exame de âmbito nacional e tiverem como objectivo o acesso ao ensino superior.
  2. 2 -As melhorias de classificação obtidas na segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário não podem ser utilizadas no âmbito da primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo V.