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Artigo 154.º

Adiamento ou suspensão da frequência dos cursos de promoção

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comandante-geral pode autorizar o adiamento ou suspensão da frequência do curso de promoção nos seguintes casos:
    1. a)Por exigências de serviço, devidamente fundamentadas, e com a anuência do militar, por duas vezes;
    2. b)Por razões de doença, gravidez ou acidente, mediante parecer da Junta Superior de Saúde;
    3. c)A requerimento do interessado, por motivos de ordem pessoal, por uma só vez.
  2. 2 -O militar a quem seja adiada ou suspensa a frequência do curso de promoção, ao abrigo das alíneas a) e b) do número anterior, fica demorado a partir da data em que lhe competiria a promoção, até se habilitar com o respectivo curso, o qual deve ser frequentado logo que cessem as causas que determinaram o adiamento ou suspensão.
  3. 3 -O militar a quem seja concedido o adiamento ou suspensão da frequência do curso de promoção, ao abrigo da alínea c) do n.º 1, fica preterido, se entretanto lhe competir a promoção, sendo nomeado para o curso seguinte.