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Artigo 200.º

Corpo de oficiais generais, armas e serviços

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os oficiais da Guarda distribuem-se pelo corpo de oficiais generais, tal como previsto na Lei Orgânica da Guarda, por armas e serviços e são inscritos em quadros, de acordo com os seguintes postos:

    (ver documento original)

  2. 2 -O ingresso no corpo de oficiais generais é feito de acordo com as seguintes condições de acesso:
    1. a)Ao posto de tenente-general e major general, pelos oficiais provenientes dos quadros de infantaria e cavalaria;
    2. b)Ao posto de major-general, pelos oficiais provenientes dos quadros de administração militar, transmissões, informática e electrónica, material, engenharia, medicina, medicina veterinária e farmácia.
  3. 3 -Os lugares previstos no corpo de oficiais generais e nos quadros das armas ou serviços não preenchidos por oficiais da Guarda podem ser preenchidos por oficiais das Forças Armadas, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º