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Artigo 203.º

Limites de idade

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

Os limites de idade estabelecidos para a passagem à situação de reserva, previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º, são os seguintes:

  1. a)Oficiais cuja formação de base é um mestrado:

    Tenente-general - 62 anos;

    Major-general - 59 anos;

    Coronel - 57 anos;

    Restantes postos - 56 anos;

  2. b)Oficiais cuja base de formação é equiparada a licenciatura:

    Coronel - 60 anos;

    Tenente-coronel - 59 anos;

    Restantes postos - 58 anos.