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Artigo 209.º

Condições especiais de promoção a tenente-coronel

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

As condições especiais de promoção ao posto de tenente-coronel são as seguintes:

  1. a)Ter o tempo mínimo de antiguidade de quatro anos no posto de major;
  2. b)Ter avaliação de desempenho que revele menção de adequado ou superior, em termos médios, durante a permanência no posto de major;
  3. c)Para majores das armas, ter exercido, pelo menos durante dois anos, com boas informações, funções em unidade territorial, especializada, de representação, de intervenção e reserva, nos órgãos superiores de comando e direcção, ou outro comando ou chefia consideradas equivalentes;
  4. d)Para majores dos serviços, ter exercido, pelo menos durante dois anos, com boas informações, cargos relacionados com a sua área técnica ou outros considerados equivalentes.
  5. e)Para majores médicos e médicos veterinários, a obtenção das condições constantes de diploma próprio, com boas informações.