Artigo 229.º
Diploma de encarte
Redação registada como em vigor em 14/10/2009.
Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada
No acto do ingresso na categoria de sargento é conferido ao militar diploma de encarte.
Diploma de encarte
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No acto do ingresso na categoria de sargento é conferido ao militar diploma de encarte.