Artigo 264.º

Promoção a cabo-chefe

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

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1 -Para efeitos de promoção ao posto de cabo-chefe são apreciados os cabos habilitados com curso do terço superior da escala de antiguidade de cada quadro que reúnam antiguidade mínima de permanência no posto.
2 -O terço referido no número anterior é alargado de modo a incluir todos os militares promovidos ao posto de cabo no mesmo ano.