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Artigo 29.º

Categorias profissionais, subcategorias e postos militares

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os militares da Guarda agrupam-se hierarquicamente nas seguintes categorias profissionais, subcategorias e postos militares:
    1. a)Categoria profissional de oficiais:
      1. i)Subcategoria de oficiais generais, que compreende os postos de tenente-general e major-general;
      2. ii)Subcategoria de oficiais superiores, que compreende os postos de coronel, tenente-coronel e major;
      3. iii)Subcategoria de capitães, que compreende o posto de capitão;
      4. iv)Subcategoria de oficiais subalternos, que compreende os postos de tenente e alferes;
    2. b)Categoria profissional de sargentos, que compreende os postos de sargento-mor, sargento-chefe, sargento-ajudante, primeiro-sargento, segundo-sargento e furriel;
    3. c)Categoria profissional de guardas, que compreende os postos de cabo-mor, cabo-chefe, cabo, guarda principal e guarda.
  2. 2 -Durante os tirocínios dos cursos de formação de oficiais, os militares da Guarda designam-se por aspirantes e usam o galão correspondente.
  3. 3 -O posto de furriel destina-se, exclusivamente, a graduar os militares da Guarda durante o curso de formação de sargentos, nas condições expressas pelo presente Estatuto e no respectivo regulamento do curso.
  4. 4 -Os alunos dos cursos de formação de oficiais podem ter as graduações e correspondentes honras militares constantes de legislação própria.
  5. 5 -O candidato a militar da Guarda, enquanto na frequência do curso de formação de guardas, é designado por guarda provisório.