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Artigo 47.º

Funções essenciais dos quadros

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

O militar da Guarda, tendo em conta o quadro a que pertence, deve exercer as seguintes funções:

  1. a)Armas: funções de comando, direcção, chefia, estado-maior, inspecção, instrução e execução, em áreas directamente ligadas ao cumprimento das atribuições da Guarda ou outras de natureza equivalente;
  2. b)Serviços: funções de direcção, chefia, estado-maior, inspecção, administrativas, logísticas, técnicas, de instrução e execução, em apoio às áreas directamente ligadas ao cumprimento das atribuições da Guarda ou outras de natureza equivalente.