A nomeação e colocação de militares obedecem aos seguintes princípios:
- a)Primado da satisfação das necessidades e interesses do serviço;
- b)Satisfação das condições especiais de promoção;
- c)Aproveitamento da capacidade profissional, avaliada em função da competência revelada e da experiência adquirida;
- d)Conciliação, na medida do possível, dos interesses pessoais com os do serviço.