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Artigo 12.º

Coordenador da equipa

Redação registada como em vigor em 22/06/2017.

Esta redação foi substituída em 08/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O coordenador da equipa é o médico identificado na candidatura e designado pelo despacho que aprova a constituição da USF.
  2. 2 -Não é permitida a acumulação das funções de coordenador da USF e de presidente ou membro do conselho clínico e de saúde, diretor executivo ou de diretor de internato do ACES.
  3. 3 -O coordenador da equipa exerce as suas competências nos termos previstos no regulamento interno da USF.
  4. 4 -Compete, em especial, ao coordenador da equipa:
    1. a)Coordenar as actividades da equipa multiprofissional, de modo a garantir o cumprimento do plano de acção e os princípios orientadores da actividade da USF;
    2. b)Gerir os processos e determinar os actos necessários ao seu desenvolvimento;
    3. c)Presidir ao conselho geral da USF;
    4. d)Assegurar a representação externa da USF;
    5. e)Assegurar a realização de reuniões com a população abrangida pela USF ou com os seus representantes, no sentido de dar previamente a conhecer o plano de acção e o relatório de actividades;
    6. f)Autorizar comissões gratuitas de serviço no País.
  5. 5 -O coordenador da equipa detém as competências para, no âmbito da USF, confirmar e validar os documentos que sejam exigidos por força de lei ou regulamento.
  6. 6 -O coordenador da equipa exerce, também, as competências legalmente atribuídas aos titulares do cargo de direcção intermédia do 1.º grau e outras que lhe forem delegadas ou subdelegadas, com faculdade de subdelegação.
  7. 7 -Com excepção das previstas nas alíneas a) e c) do n.º 4 do presente artigo, o coordenador da equipa pode delegar, com faculdade de subdelegação, as suas competências noutro ou noutros elementos da equipa.
  8. 8 -Em caso de impossibilidade permanente ou por um período igual ou superior a 120 dias seguidos do coordenador da USF o conselho geral reunirá sob presidência do médico do conselho técnico tendo em vista desencadear o processo de escolha de novo coordenador.