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Artigo 31.º

Remuneração dos enfermeiros

Redação registada como em vigor em 22/08/2007.

Esta redação foi substituída em 08/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A remuneração mensal devida aos enfermeiros das USF integra uma remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho.
  2. 2 -A remuneração base corresponde à remuneração da respectiva categoria e escalão, em regime de tempo completo.
  3. 3 -São considerados os seguintes suplementos:
    1. a)O suplemento associado ao aumento das unidades ponderadas, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º;
    2. b)O suplemento associado às UC do alargamento do período de funcionamento ou cobertura assistencial, nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo 10.º, quando contratualizado.
  4. 4 -A compensação pelo desempenho integra:
    1. a)A compensação associada à carteira adicional de serviços nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 6.º, quando contratualizada;
    2. b)A atribuição de incentivos financeiros previstos no artigo 38.º
  5. 5 -As componentes previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 são devidas ao grupo de enfermeiros, divididas igualmente por todos, sendo paga, mensalmente, a cada enfermeiro a respectiva quota-parte.
  6. 6 -A remuneração referida neste artigo implica o pagamento de subsídios de férias e de Natal nos termos da lei.