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Artigo 34.º

Cálculo dos suplementos e compensações pelo desempenho do pessoal administrativo

Redação registada como em vigor em 22/08/2007.

Esta redação foi substituída em 08/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O número de utentes inscritos nas USF, por cada elemento do pessoal administrativo, tem uma dimensão mínima de 2474 unidades ponderadas, a que correspondem em média 2000 utentes de uma lista padrão nacional.
  2. 2 -A cada aumento de 71 unidades ponderadas da dimensão mínima do número de utentes por administrativo das USF está associada uma UC.
  3. 3 -São associadas tantas UC quantos os acréscimos múltiplos de 71 unidades ponderadas.
  4. 4 -O número máximo mensal de UC, previstas no n.º 2, por cada elemento do pessoal administrativo, é de 9 UC.
  5. 5 -Para efeitos da determinação do valor do suplemento previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, o valor de cada UC é de (euro) 60.
  6. 6 -Quando for contratualizado o alargamento do funcionamento e cobertura assistencial, o valor do suplemento de cada UC previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo anterior é de:
    1. a)(euro) 50 para o alargamento nos dias úteis;
    2. b)(euro) 65 para o alargamento aos sábados, domingos e feriados.
  7. 7 -O valor obtido nos termos do número anterior é multiplicado pelo número de horas de alargamento semanal contratualizado.