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Artigo 36.º

Acréscimos remuneratórios

Redação registada como em vigor em 22/08/2007.

Esta redação foi substituída em 08/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À função de coordenador da equipa é atribuído um acréscimo remuneratório de 7 UC, calculadas nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do presente decreto-lei.
  2. 2 -Consideram-se incluídas na respectiva remuneração as despesas desembolsadas pelo médico para prestação de cuidados domiciliários aos seus utentes ou aos utentes de outro médico da equipa.