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Artigo 112.º

Aquisição de imóveis

Redação registada como em vigor em 31/12/1992.

Esta redação foi substituída em 19/09/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instituições de crédito não podem, salvo autorização concedida pelo Banco de Portugal, adquirir imóveis que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento ou à prossecução do seu objecto social.
  2. 2 -O Banco de Portugal determinará as normas, designadamente de contabilidade, que a instituição de crédito deve observar na aquisição de imóveis.