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Artigo 116.º-Y

Notificação e comunicação sobre a prestação de apoio financeiro intragrupo

Redação registada como em vigor em 10/12/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O órgão de administração da entidade prestadora notifica a decisão de prestação do apoio financeiro intragrupo às entidades referidas no n.º 1 do artigo 116.º-W.
  2. 2 -Quando for a autoridade responsável pelo exercício da supervisão em base consolidada, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 116.º-W, o Banco de Portugal informa os restantes membros do colégio de supervisores e os membros do colégio de resolução do respetivo grupo da decisão prevista no número anterior.