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Artigo 128.º

Apreensão de documentos e valores

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -No decurso das inspecções a que se refere o n.º 1 do artigo 126.º, pode o Banco de Portugal proceder a apreensão de quaisquer documentos ou valores que constituam objecto, instrumento ou produto de infracção ou que se mostrem necessários à instrução do respectivo processo.
  2. 2 -Aos valores apreendidos aplica-se o disposto no n.º 1 do artigo 215.º